ITEP - ECS FASE 2 NORONHA

A CONTRATADA, no âmbito de sua atuação, deverá desempenhar as seguintes atividades: I. Apoiar a equipe técnica do ITEP/OS na consolidação de um Plano de Gerenciamento e Estrutura Analítica do Projeto (EAP) para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação de atividades relacionadas ao Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade; II. Apoiar a equipe técnica do ITEP/OS na definição do escopo de trabalho de equipe multidisciplinar, incluindo requisitos, que irá atuar de forma prévia à elaboração do Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade para a área-objeto deste instrumento (etapa denominada Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental); III. Elaborar documento técnico que apresente procedimentos teórico-metodológicos do Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade, incluindo etapas, metodologias específicas de trabalho, produtos esperados, equipe necessária e cronograma de execução para a área-objeto deste instrumento; IV. Apoiar a equipe técnica do ITEP/OS no processo de articulação interinstitucional e mobilização de atores importantes para a elaboração do Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade para a área-objeto deste instrumento; V. Elaborar relatório técnico que consolide e valide as informações obtidas de forma prévia à elaboração do Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade, a fim de atestar que estas atendem aos requisitos necessários para o estudo principal (etapa denominada Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental); VI. Elaborar o Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade para a área-objeto deste instrumento; VII. Assessorar a consolidação da versão final do Estudo de Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade para a área-objeto deste instrumento;

COMPOSIÇÃO E MÉTODO (síntese) O TdR orientador da elaboração do PGSI define alguns direcionamentos para o ECS, aqui destacados de forma sintética, considerando sua importância na estruturação metodológica a ser desenvolvida: a. Analisar as informações levantadas na etapa de “amplo diagnóstico”, com ênfase nos principais problemas, conflitos e potencialidades, considerando as respectivas espacializações; b. Deverá ser realizado uma revisão bibliográfica para avaliar o surgimento de novos métodos de avaliação de Capacidade de Suporte que possam vir a ser utilizados; c. Os dados utilizados no Estudo da Capacidade de Suporte deverão ser organizados num banco de dados e deverão estar disponíveis ao público; d. O estudo deverá contemplar uma avaliação da percepção dos usuários quanto aos temas tratados, incluindo moradores e visitantes; e. Uma vez concluído, o ECS deverá indicar: o (a) o número total de visitantes na ilha; o (b) o número total de moradores na ilha; o (c) o número total de pessoas na ilha; o (d) a capacidade de suporte do arquipélago como um todo; f. O estudo deverá apresentar também limites para temas/atividades específicas, a exemplo da capacidade de automóveis, embarcações e atividades náuticas, incluindo turismo de navios; g. A capacidade de suporte não deve ser calculada baseando-se somente em um fator: “Nenhum componente sozinho, por melhor que seja sua melhoria de desempenho, é capaz alterar de maneira significativa o panorama de sustentabilidade de um complexo turístico- ecológico como o de FN” (conforme o Estudo de Capacidade de Suporte da APA de Fernando de Noronha, de 2009 – p. 274). h. A capacidade de suporte deverá ser calculada considerando-se o valor balizado pelo indicador mais restritivo, considerando sua capacidade de carga real e efetiva, e não a capacidade potencial/física existente; i. O ECS deve ao final apresentar um sistema informatizado (plataforma) ou planilha que possibilite a atualização regular dos dados, com entendimento de fácil acesso ao público. O TdR define ainda que indicadores de sustentabilidade devem ser selecionados para serem utilizados como referenciais de monitoramento no longo prazo. Deverá ser então indicada: j. Metodologia, critérios e parâmetros a serem empregados para a seleção dos indicadores de sustentabilidade; k. Estratégia a ser utilizada para a implementação e monitoramento dos indicadores selecionados, incluindo os seus modos de verificação, e; Por fim, prevê-se que esses indicadores componham a plataforma digital de atualização regular de dados e de gestão do ECS. Refletindo sobre o item “d” acima reportado, entende-se o oportuno interesse em se apropriar, à partir da percepção social, de turistas e moradores, e/ou de indicadores sociais, referenciais de suporte para Fernando de Noronha. Ou seja, os efeitos do turismo no bem-estar emocional e na qualidade de vida dos indivíduos, turistas ou moradores, são parâmetros que podem ser interpretados como indicadores de capacidade de suporte. Esse tipo de abordagem tem recebido atenção crescente no âmbito das pesquisas acadêmicas, sendo conceituada como Capacidade de Suporte Social (CSS). Em relação ao item “h“, o TdR reporta-se à opção metodológica descrita no ECS 2009, que trabalhou os conceitos de capacidade de suporte, física, real e efetiva, onde fatores de correção de diferentes dimensões (urbanística, infraestrutura, ambiental, ecológica e institucional) são analisados em conjunto, compondo indicadores agregados (índice) que reflete um nível recomendado de suporte (capacidade de suporte efetiva) utilizado para nas recomendações e tomadas de decisões institucionais. Em termos gerais, o ECS 2022 de Fernando de Noronha deverá seguir então pelas seguintes linhas de ação: 1. Atualização de indicadores trabalhados no ECS 2009; 2. Aplicação da linha de análise de Capacidade de Suporte Social (CSS); 3. Capacidade de Suporte Efetiva (estimativas e ponderações) 4. Seleção e organização de bases informativas para monitoramento de indicadores de sustentabilidade. O fluxo deste processo estaria representado conforme figura abaixo. Atualização de indicadores trabalhados no ECS 2009 Análise de CSS Capacidade de Suporte Efetiva Indicadores de Sustentabilidade (monitoramento)

• No valor global indicado estão incluídos todos os custos com mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, tributos, seguros e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente sobre a presente contratação; • O cronograma de desembolso seguirá o previsto no TdR. • O Instituto Avaliação concorda com todas as especificações do TdR orientador do ECS. • A validade desta proposta é de 60 dias.

I. As atividades para realização das atividades objeto deste Termo de Referência deverão ser desenvolvidas em parceria com a área técnica do ITEP/OS; II. Deverão ser realizadas reuniões técnicas, no mínimo, duas vezes por mês, ou em outra freqüência previamente acordada junto ao ITEP/OS para acompanhamento dos trabalhos, aprovação dos produtos entregues, bem como indicação dos ajustes que se fizerem necessários; III. As reuniões técnicas deverão ainda, prever a troca de experiências e informações pertinentes junto a outros participantes e / ou equipes que venham a se inserir no âmbito do contrato exposto no item 4 deste instrumento; IV. As entregas a serem elaboradas no âmbito deste instrumento deverão basear-se em estudos similares para a área-objeto tratada aqui, assim como considerar os seus respectivos resultados e recomendações; V. Para a execução das atividades, a empresa deverá disponibilizar minimamente 01 (um) profissional com formação em Ciências Ambientais ou áreas afins e pós-graduado,devendo apresentar ainda de forma preferencial, experiência comprovada em Coordenação, Gerenciamento de Projetos e ou Produtos relacionados ao objeto deste instrumento.