BIOFIN - Iniciativa de Finanças para a Biodiversidade

Resumo

Recomendações para cooperação, compartilhamento e integração de informações dos sistemas de controle tributário e ambiental referentes ao comércio de madeira.

Objetivos Específicos

- Levantamento da legislação e harmonização de normas infralegais para compartilhamento de informações
- Compartilhamento de informações - Sistema DOF/ICMS
- Workshop para compartilhamento e discussão dos resultados

Justificativa

Os governos federal e estadual, bem como setor privado e sociedade civil identificam falhas quanto à fiscalização tributária e florestal no Brasil.
Com isso, justifica-se a análise de convergências, lacunas, conflitos e levantamento de oportunidades para o compartilhamento e integração dos sistemas de controle tributário e florestal do Brasil, proporcionando melhoramento na arrecadação fiscal e fiscalização do desmatamento e comércio de produtos madeireiros.

Metodologia

1) Levantamento da legislação e harmonização de normas infralegais para compartilhamento de informações:
- Levantar a legislação referente aos sistemas de controle tributário e ambiental referentes ao comércio de madeira existentes e ao compartilhamento de informações entre entes da administração pública;
- Identificar e analisar as normas infralegais relativas ao sistema DOF, Sinaflor e ICMS, com foco em pautas fiscais e resoluções do Conama, com o propósito de identificar oportunidades para harmonização de conceitos, nomenclaturas e processos, visando à cooperação e o compartilhamento de dados;
- Analisar e identificar oportunidades e impedimentos jurídicos para o compartilhamento de informações entre os órgãos e entes (por exemplo, dados de arrecadação de ICMS para o setor florestal, dados de nota fiscal eletrônica e volume transacionado no Sistema DOF);
- Propor recomendações para harmonização de normas legais e infralegais, com vistas ao compartilhamento de informações.

2) Compartilhamento de informações - Sistema DOF/ICMS:
- Identificar os sistemas de informação existentes no âmbito dos Estados, Confaz e Ibama, as informações disponibilizadas ao público e o nível de acesso a estas informações;
- Identificar e avaliar oportunidades e pré-requisitos técnicos para a integração entre as informações da nota fiscal eletrônica e do DOF;
- Identificar e avaliar oportunidades e pré-requisitos para a integração de informações com os Estados;
- Realizar reuniões com Secretarias de Fazenda, Receita e Confaz, identificando oportunidades para a cooperação intersetorial e compartilhamento de informações;
- Levantar dados desagregados de arrecadação fiscal do ICMS para o setor florestal (madeira);
- Propor recomendações para cooperação intersetorial e interfederativa, compartilhamento de informações, bem como agendas e perspectivas relativas à integração de sistemas;

Resultados

Como resultado foi apresentado os produtos de consultoria contendo estudos, pesquisas e recomendações acerca do tema, para o poder público e representantes dos estados.

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