Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil

Resumo

Realização de análise do Marcos Regulatórios da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, ressaltando as adequações necessárias para sua implementação no Brasil, numa parceria entre o Instituto Avaliação e o PNUD.

Objetivos Específicos

A Convenção de Minamata é um tratado internacional que estabelece obrigações de controle de fontes e comércio de mercúrio, dispondo das medidas para redução das emissões e liberações de mercúrio ao meio ambiente, além de promover a cooperação internacional sobre o tema. A Análise do Marco Regulatório, realizada pelo IA para o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), foi feita observando a esfera jurídica sobre as decisões e normas nacionais, e criando recomendações de adequações ao ordenamento jurídico nacional para possibilitar sua implementação nacional pelo Governo Brasileiro.

Indicadores

18 recomendações normativas,
34 recomendações administrativas,
0 incompatibilidades legais graves.

O Projeto apoiou os ODS:
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

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